A CESAN é uma empresa de economia mista, prestadora de serviços públicos, autorizada pela Lei Estadual n° 2.282/67, atuando com exclusividade, em 52 municípios do Estado do Espírito Santo, atualmente nos moldes da Lei 11.445/2007, cujo objeto principal é prestação de serviços de saneamento básico com vistas à sua universalização no Estado do Espírito Santo, compreendendo as atividades de abastecimento de água e esgotamento sanitário.

As relações entre a CESAN e seus empregados são regidas pela CLT, ou seja, o regime jurídico estabelecido pela legislação vigente para as relações de emprego privado. Portanto, os seus empregados não são caracterizados como servidores, embora o seu ingresso na empresa ocorra sempre por meio de processos seletivos públicos.